No Brasil nós vivemos um dilema em relação ao cenário legislativo local: Ela não faz sentido.

Ao invés de divagar mais uma vez sobre os impostos exorbitantes cobrados nos produtos de videogame vendidos no Brasil, vou direto ao ponto.

Videogames não são plataformas dedicadas a jogos eletrônicos. Consoles de videogames são computadores completos, dotados de processador, memória RAM, unidade de armazenamento, múltiplas interfaces de entrada como teclados, mouses, controladores de jogo, múltiplos leitores de mídia como CDs, DVDs, cartões de memória, unidades de armazenamento externos, possuem capacidade de reprodudir diversos formatos de arquivos como jogos, arquivos de som, arquivos de vídeo, documentos, possuem interface de administração, de configuração, aplicação para navegar na internet, inclusive, se conectam e se comunicam na internet usando exatamente os mesmos protocolos e tecnologias que qualquer outro computador utiliza. Não é a toa que parte destes consoles de jogos acompanham o nome de “computer entertainment system”.

Jogos desenvolvidos para consoles de videogame são exatamente da mesma forma que jogos desenvolvidos para computadores domésticos “comuns”. São construídos através desses mesmos computadores, são utilizadas as mesmas ferramentas de construção, modelagem, os mesmos programas motores, e gravados nos mesmos formatos de mídia, como CDs, DVDs e BDs. Assim como jogos para computadores “comuns”, alguns desses podem ser executados diretamente a partir da mídia, e outros exigem que parte da aplicação sejam instalados no console (ou computador).

Pergunto então a Acigames, as responsáveis pela campanha do Jogo Justo e a quem puder responder:

  • Por quê os consoles de videogames, uma vez que são computadores multifuncionais e possuem a mesma arquitetura dos demais, possuem carga tributária diferenciada comparados a computadores domésticos “comuns”?
  • Por quê jogos de videogames, uma vez que possuem exatamente os as mesmas características dos demais, possuem carga tributária diferenciada comparados a jogos de computadores “comuns”?

Obrigado.